A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:

Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura do Hip-Hop na Cidade de São Paulo, com objetivo de reunir parlamentares desta Câmara Municipal comprometidos com o objetivo de acompanhar a execução das ações do poder público na construção de um plano municipal.

Art. 2º A Frente Parlamentar em Defesa da Cultura do Hip-Hop em São Paulo terá caráter suprapartidário, sendo facultada a participação a todos os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um Presidente, o signatário desta Resolução.

Art. 4º As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas periodicamente, nas datas e nos locais estabelecidos por seus integrantes.

Parágrafo único. Os cidadãos interessados em acompanhar as reuniões da Frente Parlamentar terão livre acesso físico e/ou virtual às suas reuniões.

Art. 5º A Frente Parlamentar extinguir-se-á ao término da legislatura em vigor, ou seja, em 31/12/2024.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 23 de novembro de 2023.

MILTON LEITE

Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 23 de novembro de 2023.

BRENO GANDELMAN

Secretário Geral Parlamentar