RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME, o Centro Esportivo Pista de Skate do Parque do Chuvisco, vinculado à Divisão de Gestão de Equipamentos Esportivos Diretos, do Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos.

Art. 2º O Centro Esportivo Pista de Skate do Parque do Chuvisco abrigará atividades esportivas e de lazer especialmente voltadas ao esporte de skate e patins.

Art. 3º Fica alterado, no quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer o cargo em comissão constante do Anexo I, na conformidade da sua coluna “Situação Nova”, onde se discrimina o respectivo símbolo, a denominação, o critério de ocupação, a lotação e a quantidade de CDAs-unitários.

Art. 4º O Anexo VI do Decreto nº 61.636, de 2 de agosto de 2022, fica substituído pelo Anexo II deste decreto.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de agosto de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FELIPE BECARI COMENALE

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de agosto de 2024.

Anexo II