“Art. 8º............................................................................................

I - ………………………………………………………………………………………………… a) Núcleo de Intervenções no Patrimônio Privado – NIPP1;

...................................................................................................

c) Núcleo de Intervenções no Patrimônio Público – NIPP2;

..........................................................................................” (NR)

“Art. 34. O Núcleo de Intervenções no Patrimônio Privado – NIPP1 tem as seguintes atribuições:

I – analisar intervenções e elaborar pareceres técnicos acerca de propostas de manutenção, conservação, restauro e intervenções em bens culturais tombados, em processo de tombamento ou em áreas envoltórias, quando particulares, a serem submetidos ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP;

.........................................................................................................

V – acompanhar obras de restauro de imóveis particulares, quando solicitado pelo CONPRESP.” (NR)

“Art. 36. O Núcleo de Intervenções no Patrimônio Público – NIPP2 tem as seguintes atribuições:

......................................................................................................… IV - analisar intervenções e elaborar pareceres técnicos acerca de propostas de manutenção, conservação, restauro e intervenções em bens culturais tombados, em processo de tombamento ou em áreas envoltórias, quando públicos, a serem submetidos ao CONPRESP;

V - orientar sobre a manutenção preventiva das casas históricas e equipamentos culturais tombados de propriedade da SMC, incluindo a elaboração de cadernos técnicos;

VI - acompanhar obras de restauro de próprios da SMC e de outros imóveis públicos, quando solicitado pelo CONPRESP.”(NR)

Art. 39. ..........................................................................................

III - apoiar as unidades da Divisão de Preservação do Patrimônio – DPP na orientação de proprietários de bens tombados quanto à sua manutenção, conservação e intervenção;

.............................................................................................” (NR)

“Art. 39-A. .....................................................................................

II - apoiar as unidades da Divisão de Preservação do Patrimônio – DPP na orientação de proprietários de bens tombados quanto à sua manutenção, conservação e intervenção;

.............................................................................................”(NR)