Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 192.200.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 192.200.000,00 (cento e noventa e dois milhões e duzentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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98.22.13.695.3015.5409 |
Implantação de Estrutura Turística no Triângulo Histórico |
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44903900.08.1.759.0402.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.504.302,27 |
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44905100.08.1.759.0402.1 |
Obras e Instalações |
10.000.000,00 |
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98.22.15.451.3009.5100 |
Intervenções no Sistema Viário |
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44903900.08.1.759.0402.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
7.000.000,00 |
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44905100.08.1.759.0402.1 |
Obras e Instalações |
67.295.697,73 |
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44906100.08.1.759.0402.1 |
Aquisição de Imóveis |
7.000.000,00 |
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98.22.26.453.3009.1095 |
Implantação e Construção de Terminais de Ônibus |
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44903900.08.1.759.0402.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
500.000,00 |
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44905100.08.1.759.0402.1 |
Obras e Instalações |
5.000.000,00 |
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98.22.26.453.3009.1099 |
Implantação e Construção de Corredores de Ônibus |
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44903900.08.1.759.0402.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
4.200.000,00 |
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44905100.08.1.759.0402.1 |
Obras e Instalações |
60.000.000,00 |
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44906100.08.1.759.0402.1 |
Aquisição de Imóveis |
2.200.000,00 |
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98.22.26.453.3009.5105 |
Intervenções na Área de Mobilidade Urbana |
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44903900.08.1.759.0402.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.500.000,00 |
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44905100.08.1.759.0402.1 |
Obras e Instalações |
2.704.302,27 |
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44905100.08.1.759.0402.1 |
Obras e Instalações |
22.295.697,73 |
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192.200.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - da seguinte dotação:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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22.10.17.451.3008.5013 |
Intervenções no Sistema de Drenagem |
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44905100.01.1.754.0000.0 |
Obras e Instalações |
62.200.000,00 |
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62.200.000,00 |
II - do excesso de arrecadação
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130.000.000,00 |
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192.200.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de agosto de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELISSIONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de agosto de 2025.