Substitui o Anexo Único do Decreto nº 56.795, de 5 de fevereiro de 2016, que regulamenta o desenvolvimento dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG na carreira, por meio da promoção horizontal, progressão e promoção vertical, conforme previsto na Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015.
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RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º O Anexo Único a que se refere o § 1º do artigo 6º do Decreto nº 56.795, de 5 de fevereiro de 2016, fica substituído pelo Anexo Único deste decreto.
Art. 2º Este decreto entrará na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 59.009, de 11 de outubro de 2019.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de setembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
ORLANDO MORANDO JUNIOR
Secretário Municipal de Segurança Urbana
MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES
Secretária Municipal de Gestão
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Secretário Municipal da Casa Civil
ANDRÉ LEMOS JORGE
Secretário Municipal de Justiça
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de setembro de 2025.
Anexo Integrante do Decreto nº 64.540, de 11 de setembro de 2025