RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 28 de outubro de 2025, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Afonso Pereira o espaço livre identificado como “Canal Em Terra” na planta de loteamento ARR 1748 - Jardim Nardini, delimitado pelas duas pistas da Rua Vissosa e Rua Nicolas Bravo, localizado no Setor 124, entre as Quadras 154, 155 e 157, no Distrito São Domingos, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de novembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ALEXANDRE DIAS MACIEL

Secretário Municipal de Justiça - Substituto

Publicada na Casa Civil, em 18 de novembro de 2025.