RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0069255-4,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua José de Alvarenga, CODLOG 63.498-0, conferida pelo item “1” do artigo 11 do Decreto nº 17.133, de 14 de janeiro de 1981, situada no Distrito de São Domingos, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá, ao trecho conhecido pelo mesmo nome, que constitui seu prolongamento natural, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Manuel Bicudo de Aguirre, entre a Rua Eduardo de Capua e a Rua Joaquim de Figueiredo (setor 124, quadras 63 e 156);

II - término: a aproximadamente 182 m (cento e oitenta e dois metros) além do seu início, a aproximadamente 98 m (noventa e oito metros) além da Rua Clara Novello (setor 124, quadra 63).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de novembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

FABIO AUGUSTO LEPIQUE

Secretário do Governo Municipal – Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de novembro de 2025.