Ricardo Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do Art. 183-A do Regimento Interno, decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido ao Sr. Alexandre Eggers Garcia o Título de Cidadão Paulistano.

Art. 2º A entrega da homenagem se dará em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, especialmente para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 17 de dezembro de 2025.

RICARDO TEIXEIRA

Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 17 de dezembro de 2025.

RAIMUNDO BATISTA

Secretário Geral Parlamentar