“Art. 150. ......................................................................................

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§ 4º É proibido acondicionar juntamente com resíduos comuns, resíduos explosivos, tóxicos ou corrosivos em geral, e materiais perfurocortantes, os quais deverão ser acondicionados e descartados conforme o disposto no § 6º deste artigo.

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§ 6º O descarte de materiais perfurocortantes de origem domiciliar deve ser realizado em recipientes rígidos, resistentes à perfuração, ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificados na parte externa com a inscrição “PERFUROCORTANTE” e a menção a riscos adicionais, químico ou radiológico, quando houver.

§ 7º O disposto no § 6º deste artigo aplica-se apenas ao descarte de materiais perfurocortantes de origem domiciliar, residenciais ou não residenciais, nos termos dos incisos I e II do art. 22 desta Lei, não incidindo sobre o descarte de materiais perfurocortantes originados dos serviços de saúde, conforme art. 22, inciso IV, e art. 94, § 1º, desta Lei.

§ 8º Para efeito do disposto no § 6º deste artigo, entende-se como material perfurocortante todo aquele que, por suas características, possa perfurar ou cortar a pele ou mucosa, como:

I - (VETADO)

II - frascos ou ampolas de vidro ou de material rígido;

III - (VETADO)

IV - lâminas de barbear;

V - lâmpadas, pregos, facas, estiletes, espetos e garfos de materiais rígidos, entre outros.

§ 9º É vedado o descarte doméstico de materiais perfurocortantes de origem domiciliar em:

I - recipientes comuns de lixo;

II - esgotos sanitários;

III - vias públicas;

IV - qualquer outro local que possa colocar em risco a saúde pública.

§ 10. O descarte de materiais perfurocortantes de origem domiciliar deverá ocorrer em pontos de entrega especiais, em locais já atendidos pela coleta de resíduos de serviços de saúde, conforme regulamento.

§ 11. Poderão ser realizados ciclos de formação educativa da população em geral para o descarte adequado de materiais perfurocortantes de origem domiciliar.” (NR)