“Art. 5º A Guarda Civil Metropolitana/Comando Geral – GCM é integrada por:

I - Assessoria Técnica do Comando Geral;

II - Subcomando da Guarda Civil Metropolitana – SCMDO, com:

a) Divisão de Identificação Funcional e Porte de Arma – DIP;

b) Divisão de Disciplina – DDIS;

c) Divisão de Inteligência – DINT;

d) Superintendência de Operações – SOP, com os Comandos Operacionais – COP e suas Inspetorias Regionais – IR previstas na Tabela “A” do Anexo IV deste decreto;

e) Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas – SAE, com:

1. Inspetorias Ambientais previstas na Tabela “B” do Anexo IV deste decreto;

2. Inspetorias Especializadas previstas na Tabela “B” do Anexo IV deste decreto;

3. Divisão de Trânsito – DITRAN.

f) Superintendência de Planejamento – SUPLAN, com:

1. Divisão de Gestão de Planejamento e Compras – DPC;

2. Divisão de Análise de Dados e Informações – DADI;

3. Divisão de Escala e Atividade Complementar – DEA;

4. Divisão de Arsenal e Equipamentos – DAE.

g) Academia de Formação em Segurança Urbana – AFSU, com:

1. Divisão de Gestão Educacional – DGE;

2. Divisão de Formação Profissional – DFP;

3. Divisão de Gestão Operacional – DGO;

4. Divisão de Esportes e Cultura – DEC.

§ 1º As Bases de Defesa Ambiental estão previstas na Tabela “C” do Anexo IV deste decreto, sob supervisão da Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas, por meio da inspetoria correspondente.

§ 2º A Divisão de Esportes e Cultura, prevista na alínea “d” do inciso IV deste artigo, é integrada pelo Coral e pela Banda Musical.

§ 3º O Conselho Acadêmico de Formação em Segurança Urbana – CAFSU é vinculado à Guarda Civil Metropolitana/Comando Geral e tem suas atribuições, composição e funcionamento definidos em legislação específica.

h) Superintendência de Operações Integradas – SOI, com:

1. Central de Telecomunicações e de Videomonitoramento – CETEL;

2. Divisão de Tecnologias Geoespaciais – DTG.” (NR)

“Art. 28. As Inspetorias Ambientais têm as seguintes atribuições:

I - ....................................................................................................

........................................................................................................

X – atuar no território da Cidade de São Paulo para mitigação a adaptação às emergências climáticas, assim como para operação em cenários de desastres.” (NR)

“Art. 31. A Inspetoria Ronda Ostensiva Municipal – ROMU tem as seguintes atribuições:

I - atuar em ações da Administração Pública de alta complexidade e risco, que necessitem do emprego de efetivo especializado, com a capacidade de responder rapidamente a diferentes emergências e ameaças;

II – realizar os patrulhamentos:

a) ostensivo, objetivando a prevenção de ilícitos penais;

b) tático, no policiamento preventivo e comunitário;

III - apoiar as ações decorrentes do exercício do poder de polícia administrativo desenvolvidas pelos órgãos da Administração Pública, assim como as operações integradas com os demais órgãos da Administração;

IV - proporcionar condições de segurança para o cumprimento de mandados judiciais em apoio aos órgãos públicos;

V – atuar na fiscalização e no controle da desordem urbana, distúrbios civis e grandes eventos;

VI - realizar operações de prevenção e combate ao vandalismo e depredação do patrimônio público;

VII - prevenir e reprimir o tráfico de drogas no entorno das unidades escolares;

VIII - controlar os recursos humanos e materiais no âmbito de sua atuação.” (NR)

“Art. 32. A Inspetoria de Ações Táticas Especiais – IATE tem as seguintes atribuições:

I – atuar como unidade especializada da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo a partir do emprego de estratégias, táticas e técnicas avançadas no enfrentamento de situações de alta complexidade, em apoio às demais unidades da GCM, na consecução de suas atribuições e escopos específicos, podendo abranger:

a) operações em áreas de risco elevado;

b) proteção e segurança estratégica em instalações municipais;

c) situações de calamidade pública ou de grande impacto social, emergências naturais ou climáticas;

d) patrulhamento de pontos turísticos e atendimento especializado a crimes praticados contra turistas;

e) operações de apoio a demais órgãos municipais em ações conjuntas;

II - empregar técnicas de contenção, gerenciamento de crises e dispersão de aglomerações em desacordo com a lei;

III - realizar patrulhamento ostensivo tático com viaturas especializadas em áreas de interesse estratégico para o município.

IV - executar pontos de bloqueio e abordagens qualificadas, com foco na prevenção de delitos;

V – prestar segurança às autoridades municipais, nacionais e internacionais, quando solicitado, em consonância com orientações dos órgãos competentes.” (NR)

“Art. 36. A Superintendência de Planejamento – SUPLAN tem as seguintes atribuições:

I - coordenar, monitorar e avaliar o planejamento estratégico institucional da GCM;

II – planejar e monitorar:

a) a alocação eficiente dos contingentes nas unidades operacionais e administrativas da GCM;

b) a estrutura de logística, materiais e equipamentos da GCM e sua expansão em conjunto com as unidades competentes;

III – coordenar e controlar as atividades operacionais e ocorrências da GCM a partir da produção de dados estatísticos, subsidiando a tomada de decisão por meio de informações gerenciais e estratégicas;

IV – coordenar os processos de compras e contratações peculiares ao funcionamento da Guarda Civil Metropolitana;

V - gerir e controlar o parque bélico, de equipamentos controlados e de veículos da GCM;

VI – supervisionar o serviço de zeladoria, manutenção predial, tecnologia da informação e comunicação e demais contratos de prestação de serviços relativos às instalações físicas do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana.” (NR)

“Art. 37. A Divisão de Arsenal e Equipamentos – DAE, tem as seguintes atribuições:

I - identificar, sistematizar e providenciar o atendimento às necessidades de suprimentos peculiares ao funcionamento da GCM, prestando apoio técnico ao encaminhamento das demandas junto à Divisão de Gestão de Planejamento e Compras – DPC;

II - expedir requisições voltadas para aquisições de arsenais bélicos, munições, equipamentos controlados, veículos operacionais e outros bens de consumo e permanentes;

III - custodiar, organizar e distribuir, considerados os momentos de recepção e devolução:

a) os itens correspondentes ao arsenal bélico, munição, equipamentos controlados da GCM, e demais itens similares;

b) os uniformes, acessórios de uso dos Guardas e demais itens de uso exclusivo da GCM;

IV - implementar, orientar, gerir e controlar a logística reversa dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI no âmbito da Guarda Civil Metropolitana, em consonância com a legislação ambiental pertinente;

V – gerir e executar os processos arquivísticos referente à integralidade do acervo documental da GCM, observadas as diretrizes do órgão central competente.” (NR)

“Art. 38. A Divisão de Gestão de Planejamento e Compras – DPC tem as seguintes atribuições:

I – apresentar propostas e executar o processo de planejamento estratégico institucional da GCM, atuando como unidade representante nos processos de planejamento das peças e planos orçamentários e de metas;

II - coletar, analisar e disseminar informações sobre o desempenho gerencial, oferecendo subsídios à interação com os órgãos públicos correlatos sobre a matéria;

III – propor requisições de compras, serviços e obras, em conformidade com o planejamento geral de despesas da Guarda Civil Metropolitana;

IV – executar as atividades pertinentes aos processos de aquisição de bens e serviços, consideradas as etapas de estudos, pesquisa e instauração dos expedientes;

V - promover a cultura de qualidade dos produtos, equipamentos e serviços praticados no âmbito da Instituição;

VI – planejar e definir a distribuição de materiais de consumo, em acordo com as necessidades operacionais, prestando orientações acerca de sua custódia e integralidade;

VII – avaliar e prestar recomendações acerca do equilíbrio e eficiência dos recursos humanos, materiais e equipamentos da GCM;

VIII – exercer os serviços de zeladoria pertinentes e fiscalizar as empresas prestadoras atuantes nas instalações físicas do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana.” (NR)

“Art. 39. A Divisão de Análise de Dados e Informações – DADI tem as seguintes atribuições:

I – propor diretrizes, elaborar e monitorar indicadores e dados estatísticos e produzir relatórios gerenciais relacionados às atividades operacionais e ocorrências da GCM;

II - fornecer dados e informações para os sistemas informacionais integrados;

III - subsidiar tecnicamente estudos, pesquisas, indicadores e notas técnicas;

IV - subsidiar as unidades da GCM em assuntos relativos à gestão da informação e do conhecimento;

V - prestar orientações e monitorar a inserção padronizada de dados nas plataformas coletoras, respeitadas as diretrizes operacionais vigentes;

VI – planejar e avaliar a execução dos programas de proteção prioritários da GCM, tais como:

a) a proteção escolar;

b) a proteção do patrimônio público municipal;

c) a proteção ambiental;

d) a proteção dos agentes públicos;

e) a proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade;

f) o controle do espaço de uso público e fiscalização do comércio ambulante.” (NR)

“Art. 16-A. A Assessoria Técnica do Comando Geral tem as seguintes atribuições:

I – assessorar ao Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana nos assuntos técnicos relativos aos processos institucionais, operacionais e administrativos da Guarda Civil Metropolitana;

II – elaborar estudos, análises e pareceres que sirvam de base a manifestações e decisões, assim como à elaboração de propostas técnicas e normativas relativas à Corporação;

III – prestar suporte às consultas jurídicas da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no âmbito das demandas e assuntos técnicos relativos à Guarda Civil Metropolitana;

IV – fornecer subsídios e suporte às atividades de comunicação social.” (NR)

“Art. 35-A. A Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais – IDMAS tem por atribuições:

I - executar atividades e ações especializadas de proteção à pessoa em situação de vulnerabilidade, principalmente mulheres vítimas de violência;

II – proporcionar o atendimento às vítimas e seus familiares, bem como o encaminhamento para outros serviços especializados de proteção;

III - monitorar o cumprimento das ações protetivas referidas no inciso I deste artigo;

IV - planejar, executar, monitorar e avaliar o desenvolvimento de programas comunitários relacionados às atividades da Guarda Civil Metropolitana.” (NR)

“Art. 4º ..................................................................................................

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IX- Inspetoria Ronda Ostensiva Municipal – ROMU;

................................................................................................................

XI –Inspetoria de Ações Táticas Especiais – IATE;

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XIV – Inspetoria de Defesa Ambiental Pantanal – IDAM Pantanal.” (NR)

“Art. 5º-A. A partir de 1º de maio de 2022, a Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, devida aos guardas civis metropolitanos lotados e em efetivo exercício em atividades operacionais nas unidades da Guarda Civil Metropolitana – GCM classificadas como regiões estratégicas para a segurança urbana, nos termos do artigo 4º deste decreto, será calculada sobre o valor do padrão de vencimento QTG-1-A.

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§ 2º ........................................................................................................

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III - ..........................................................................................................

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f) Inspetoria Ronda Ostensiva Municipal – ROMU;

g) Inspetoria de Ações Táticas Especiais – IATE;

................................................................................................................

j) Inspetoria de Defesa Ambiental Pantanal – IDAM Pantanal.” (NR)