RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica permitida a prática de skate, patins e BMX Freestyle Flatland na Marquise Senador José Ermírio de Moraes, integrante do Conjunto Arquitetônico do Parque Ibirapuera, na forma de regulamento de uso a ser estabelecido por portaria da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, a qual informará os órgãos competentes.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 43.992, de 16 de outubro de 2003.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de janeiro de 2026, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

DENISE SOARES RAMOS

Secretária Municipal da Casa Civil – Substituta

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de janeiro de 2026.