RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6039.2024/0004578-6,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Dom Sebastião Tomás, CODLOG 17.967-1, conferida pelo artigo 1º do Decreto nº 7.275, de 21 de Novembro de 1967, situada no Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga, ao trecho conhecido por "rua existente" atingido pelo melhoramento viário de que trata a Lei nº 7.934, de 27 de agosto de 1973, que constitui seu prolongamento natural, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Guararema, entre a Rua Dom Manuel da Ressureição e a Avenida Itaboraí (setor 46, quadras 190 e 191);

II - término: a aproximadamente 404m (quatrocentos e quatro metros) além da Rua Engenheiro Valter Neuman (setor 46, quadra 191).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de janeiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de janeiro de 2026.