RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0024773-9,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam denominados os seguintes logradouros públicos situados no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar:

I - Rua Igarapé Acácia, CODLOG 03.845-8, o logradouro conhecido por “Estrada Café Bravo”, com início na Estrada Água Santa, a aproximadamente 10m (dez metros) aquém de sua confluência com a via conhecida como “Rua Vinte e Um (Eldorado-S AMA)” e término na divisa do Município, setor 161, quadras 75 e 85;

II - Travessa Ribeirão do Abrigo, CODLOG 68.648-4, o logradouro conhecido por “Passagem sem denominação (Eldorado)”, com início na Rua Igarapé Acácia, entre a Estrada Água Santa e a divisa do Município, e término a aproximadamente 96m (noventa e seis metros) além do seu início, setor 161, quadra 75.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de janeiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de janeiro de 2026.