RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2023/0071153-9,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Travessa Penha de Souza, CODLOG 53.846-9, o logradouro conhecido por “TV Sem Denominação” e identificado como “Viela 3” na planta do loteamento ARR4083, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 102572137 do processo administrativo SEI nº 6017.2023/0071153-9, com início na Rua Luís Carlos de Moura Campos, a aproximadamente 145m (cento e quarenta e cinco metros) de sua confluência com a Rua José Máximo Pinheiro Lima, e término na confluência das ruas Francisco de Paula Ferraiol e Antônio Manuel Fernandes, quadras 59 e 061, setor 183, situado nos Distritos do Campo Limpo e do Capão Redondo, Subprefeitura do Campo Limpo.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de janeiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de janeiro de 2026.