RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6038.2025/0001143-8,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Praça Sueli Ana Dias de A. dos Santos, CODLOG 53.991-0, o logradouro formado pela área identificada como parte da “ÁREA VERDE 12B” e como “ÁREA VERDE 13B”, constante na planta de parcelamento ARR 0955, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 125515214 do processo administrativo SEI nº 6038.2025/0001143-8, delimitado pelo alinhamento do final da Rua Fernando Augsburgo, pelas ruas Utaro Kanai e Professor Demo Gadelli, e por lotes particulares, quadra 322, setor 136, situado no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de janeiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de janeiro de 2026.