RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 7610.2025/0000810-2,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam denominados os seguintes logradouros públicos situados no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca, quadra 71, setor 27:

I – Rua Eva Wilma, CODLOG 53.993-7, o logradouro identificado como “Rua Projetada A” na planta do loteamento 4MN1 – Bresser 1, cuja cópia se encontra juntada nos docs. 121542417 e 121542500 do processo administrativo SEI nº 7610.2025/0000810-2, com início na Rua Itajaí, entre a Rua Tenente Inácio da Silveira e a Praça José Daniel Barbosa de Barros, e término na Rua Telmo Giolito Porto;

II - Rua George Segal, CODLOG 53.994-5, o logradouro identificado como “Rua Projetada B” na planta do loteamento 4MN1 – Bresser 1, cuja cópia se encontra juntada nos docs. 121542417 e 121542500 do processo administrativo SEI nº 7610.2025/0000810-2, com início na Rua Itajaí, entre a Rua Bresser e a Praça José Daniel Barbosa de Barros, e término na Rua Telmo Giolito Porto;

III - Praça José Daniel Barbosa de Barros, CODLOG 54.022-6, o logradouro identificado como “Área Verde” na planta do loteamento 4MN1 – Bresser 1, cuja cópia se encontra juntada nos docs. 121542417 e 121542500 do processo administrativo SEI nº 7610.2025/0000810-2, delimitado pelas ruas Eva Wilma, George Segal, Itajaí e Telmo Giolito Porto.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de janeiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretária Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de janeiro de 2026.