RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6038.2025/0001019-9,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Travessa Ana Clara Andrade, CODLOG 63.586-3, o logradouro conhecido pelo mesmo nome e identificado como “viela 19” na planta de loteamento ARR-0955, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 125078810 do processo administrativo SEI nº 6038.2025/0001019-9, com início na Rua Dr. João Otaviano Pereira, entre a Rua Dr. Alcides da Costa Vidigal e a Travessa Marlucia Augusta Fagundes, e término a aproximadamente 62m (sessenta e dois metros) além de seu início, quadras 113 e 114, setor 136, situado no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de janeiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de janeiro de 2026.