RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Hospital Veterinário Municipal – Cão Orelha o equipamento público situado na Rua Ulisses Cruz, nº 285, Distrito do Belém, Subprefeitura da Mooca.

Parágrafo único. O equipamento público de que trata o “caput” deste artigo destina-se ao atendimento de cães e gatos.

Art. 2º O Hospital Veterinário Municipal – Cão Orelha funcionará em regime ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas por dia, observado o disposto nas normas da Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de fevereiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIZ CARLOS ZAMARCO

Secretário Municipal da Saúde

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de fevereiro de 2026