A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:

Art. 1º Fica instituído o Prêmio Anna Nery de Enfermagem, a ser concedido pela Câmara Municipal de São Paulo mediante resolução de Mesa.

Parágrafo único. O Prêmio Anna Nery de Enfermagem será concedido aos Enfermeiros, Obstetrizes, Técnicos de enfermagem e Auxiliares de enfermagem que reconhecidamente se destacaram no seu local de trabalho.

Art. 2º A concessão do Prêmio dar-se-á, anualmente, em sessão solene realizada no mês de maio.

Art. 3º O Prêmio será concedido pelo Presidente da Câmara Municipal, mediante indicações dos(as) Vereadores(as) da Câmara Municipal de São Paulo, Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo.

Art. 4º O Prêmio será um diploma onde terá a figura do busto de Anna Nery, estilizada, bem como a legenda da Câmara Municipal de São Paulo e a inscrição PRÊMIO ANNA NERY DE ENFERMAGEM, circundado pelo contorno geográfico do Município de São Paulo.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 18 de março de 2026.

RICARDO TEIXEIRA

Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 18 de março de 2026.

RAIMUNDO BATISTA

Secretário Geral Parlamentar