RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0060756-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Travessa Elvira Gama, CODLOG 59.975-1, o logradouro identificado como “passagem” e “praça de retorno” na planta de parcelamento AU 05/1218/82, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 143986861 do processo administrativo SEI nº 6017.2025/0060756-5, com início na Rua Roque Polidoro, a aproximadamente 114m (cento e quatorze metros) da Rua Mirinzal, e término a aproximadamente 69m (sessenta e nove metros) além do seu início, em balão de retorno, setor 114, quadra 293, situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

FABIO AUGUSTO LEPIQUE

Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de abril de 2026.