Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.257.963,80 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
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RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.257.963,80 (oito milhões e duzentos e cinquenta e sete mil e novecentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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19.10.27.812.4011.4503 |
Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.00.1.500.7016.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.754.944,00 |
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33503900.00.1.500.7028.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
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33503900.00.1.500.7032.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.250.960,00 |
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33503900.00.1.500.7039.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
300.000,00 |
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25.10.13.392.4032.6354 |
Programação de Atividades Culturais |
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33503900.00.1.500.7067.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
345.000,00 |
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33503900.00.1.500.7082.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
300.000,00 |
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33903900.00.1.500.7006.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
200.000,00 |
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33903900.00.1.500.7066.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
110.000,00 |
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33903900.00.1.500.7081.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.000,00 |
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25.10.13.392.4032.6702 |
Políticas de Audiovisual |
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33913900.00.1.500.7007.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
216.547,62 |
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33913900.00.1.500.7053.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
70.000,00 |
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30.10.11.333.4012.4432 |
Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
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33503900.00.1.500.7082.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
202.200,00 |
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34.10.14.422.4023.4320 |
Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa |
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33503900.00.1.500.7079.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
200.000,00 |
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34.10.14.422.4024.4318 |
Políticas, Programas e Ações para Juventude |
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33503900.00.1.500.7003.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
400.000,00 |
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34.10.14.422.4025.4329 |
Políticas, Programas e Ações para Mulheres |
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33503900.00.1.500.7076.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
57.000,00 |
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69.10.13.392.4032.6354 |
Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.7032.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
500.000,00 |
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84.10.10.301.4015.2520 |
Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.00.1.500.7066.1 |
Contrato de Gestão |
100.000,00 |
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33508500.00.1.500.7070.1 |
Contrato de Gestão |
15.401,50 |
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33508500.00.1.500.7076.1 |
Contrato de Gestão |
25.296,55 |
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44505200.00.1.500.7070.1 |
Equipamentos e Material Permanente |
184.598,50 |
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44505200.00.1.500.7076.1 |
Equipamentos e Material Permanente |
37.944,83 |
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84.10.10.302.4016.2507 |
Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44505200.00.1.500.7074.1 |
Equipamentos e Material Permanente |
200.000,00 |
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84.10.10.304.4017.2501 |
Manutenção e Operação em Serviços de Saúde Animal |
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33503900.00.1.500.7039.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
58.000,00 |
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93.10.08.241.4023.2902 |
Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa |
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33503900.00.1.500.7028.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.070,80 |
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33503900.00.1.500.7048.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
130.000,00 |
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8.257.963,80 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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11.60.04.122.4001.2239 |
Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
8.257.963,80 |
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8.257.963,80 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2026.