Câmara Municipal de São Paulo

Decreto Legislativo Nº 36, DE 29 DE abril DE 2026

Projeto Nº 89/2025 - VEREADOR DR. MILTON FERREIRA – PODEMOS




Dispõe sobre a concessão de Salva de Prata para o grupo Hocca, e dá outras providências.

Ricardo Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedida Salva de Prata para o grupo Hocca pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 2º A entrega da referida homenagem se dará em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, especialmente para este fim.

Art. 3º As despesas para execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentarias próprias.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 30 de abril de 2026.

RICARDO TEIXEIRA

Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 30 de abril de 2026.

RAIMUNDO BATISTA

Secretário Geral Parlamentar


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/05/2026, pg. 786