Introduz alterações no Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
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RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista dos elementos constantes do processo nº 6077.2025/0000291-1,
D E C R E T A:
Art. 1º O inciso I do "caput" do art. 1º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º........................................................................................
....................................................................................................
a) 2 (dois) da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL;
b) 1 (um) da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES;
....................................................................................................
d) 1 (um) da Secretaria Municipal de Justiça – SMJ;
e) 1 (um) da Secretaria Municipal da Fazenda – SF;
f) 1 (um) da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - SEPLAN;
g) 1 (um) da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB;
....................................................................................................
j) 1 (um) da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SMT;
....................................................................................................
m) 1 (um) da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT;
n) 1 (um) da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SMC;
o) 1 (um) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET;
...........................................................................................” (NR)
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de maio de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
JULIA MAIA JEREISSATI
Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Substituta
PAULO JESUS FRANGE
Secretário Municipal da Casa Civil
ANDRÉ LEMOS JORGE
Secretário Municipal de Justiça
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de maio de 2026.