Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Conscientização sobre o Brain Rot e saúde mental digital no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo.
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Ricardo Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º (...)
(...)
CIII - (...)
(...)
e) a Semana Municipal de Conscientização sobre o Brain Rot e saúde mental digital;
(...)” (NR)
Art. 2º Para os fins desta Lei, entende-se como brain rot o fenômeno social e comportamental caracterizado pela exposição prolongada e excessiva a conteúdos digitais repetitivos, superficiais e hiperestimulantes, geralmente consumidos em redes sociais e plataformas de entretenimento.
Art. 3º A Semana de Conscientização tem como objetivo informar, sensibilizar e educar a população sobre os impactos negativos no foco, criatividade, atenção, memória, produtividade e saúde mental dessa exposição, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de São Paulo, 1º de junho de 2026.
RICARDO TEIXEIRA
Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 1º de junho de 2026.
RAIMUNDO BATISTA
Secretário Geral Parlamentar