RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do Art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2026/0032774-2,

D E C R E T A:

Art. 1º A Rua Marciano, CODLOG 12.918-6, denominada pelo inciso LXXIX do Art. 1º do Decreto nº 15.373, de 2 de outubro de 1978, situada no Distrito do Tremembé, Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé, quadras 83 e 213 do setor 109, passa a ter os seguintes pontos de referência:

I – início: Avenida Senador José Ermirio de Morais, entre as ruas Paulo Peixoto e Antônio Pinto Bandeira;

II – término: a aproximadamente 115m (cento e quinze metros) além do seu início.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo. RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2026.