Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.169,32 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
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RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 29.169,32 (vinte e nove mil e cento e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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11.20.04.122.4001.2103 |
Administração do Edifício Matarazzo |
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33909200.00.1.500.9001.1 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
12.322,31 |
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16.22.12.122.4001.2100 |
Administração da Unidade |
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33909200.00.1.500.9001.1 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
869,24 |
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16.22.12.367.4027.2861 |
Ações de Apoio à Educação Especial |
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33909200.00.1.500.9001.1 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
14.351,16 |
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84.10.10.122.4001.2100 |
Administração da Unidade |
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33909200.00.1.500.9006.1 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
1.626,61 |
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29.169,32 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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11.10.04.122.4001.2100 |
Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
12.322,31 |
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16.22.12.122.4001.2100 |
Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
869,24 |
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16.22.12.361.4027.2826 |
Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
14.351,16 |
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84.22.10.304.4015.2522 |
Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde |
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33903700.00.1.500.9001.0 |
Locação de Mão-de-Obra |
1.626,61 |
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29.169,32 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABRÍCIO AUGUSTO DOS SANTOS REIS
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência em Exercício
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de junho de 2026.