RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do Art. 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6068.2026/0000114-4,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Rua Tucuruí, CODLOG 23.153-3, o logradouro conhecido pelo mesmo nome, por "Rua Existente", "Rua Oito", "Rua sem denominação" e por "Avenida Carlos Carneiro de Souza (trecho)", identificado como “ANT. RUA 8” na planta de parcelamento AU 05/5074/82, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada na fl. 1 do doc. 152841682 do processo administrativo nº 6068.2026/0000114-4, com início na Rua Basilio Salazar, quadras 106 e 117, setor 192, entre a rua conhecida como "Sapé" e a Rua Tupassi, e término a aproximadamente 128m (cento e vinte e oito metros) além do seu início, quadras 16 e 106, setor 192, situado no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de junho de 2026.