RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento à demanda existente na área de educação infantil, D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada e denominada a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Anna Maria Vasconcellos Meirelles, situada na Rua Antonio Medina Rodrigues, n° 105, Vila Ribeiro de Barros, CEP 05307-006, Distrito de Vila Leopoldina, vinculada à Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARIA SILVIA BACILA

Secretária Municipal de Educação - Substituta

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de junho de 2026.