RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do Art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6038.2025/0002869-1,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Praça Milton Geraldo Ribeiro, CODLOG 54.060-9, o espaço livre identificado como parte do leito da “Estrada da Fazenda (atual Av. 1)’’ na planta de parcelamento ARR 4918, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 146040759 do processo administrativo nº 6038.2025/0002869-1, situado no Conjunto Habitacional Santa Etelvina II A, da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP, delimitado pelas ruas Senador Nelson Carneiro e Nascer do Sol, pela Avenida dos Metalúrgicos e por lotes particulares, quadra 50 do setor 246, Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de agosto de 2026.