RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do Art. 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6038.2026/0001459-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Praça Dona Zelinda Tiene Lourenço, CODLOG 54.076-5, o logradouro correspondente ao espaço livre implantado sobre o leito viário identificado como “Espaço Livre 6” na planta de parcelamento AU-5054, cuja cópia se encontra anexada no doc. 157825054 do processo administrativo nº 6038.2026/0001459-5, delimitado pelas ruas Alfredo Bezerra dos Santos e Raimundo de Paulo Freitas, situado entre as quadras 91 e 92 do setor 135, Distrito de Vila Curuçá, Subprefeitura do Itaim Paulista.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de agosto de 2026.