RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do Art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2026/0024406-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Rua Ricardo Carvalho, CODLOG 68.902-5, o logradouro conhecido como “Passagem Um” e “Rp. Sem Denominação (Lapa)”, constante da planta da CPCO nº 153, parte integrante do Decreto nº 10.833, de 8 de janeiro de 1974, com início na Rua Guaipá, a aproximadamente 35m (trinta e cinco metros) da Rua Luís Leite de Oliveira, e término a aproximadamente 33m (trinta e três metros) além do seu início, tangente à linha férrea, situado na quadra 14 do setor 80, Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de agosto de 2026.