RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 6068.2026/0003400-0,

DECRETA:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Eusébio da Costa Dourado, CODLOG 64.915-5, denominada pelo item 1 do Art. 2º do Decreto nº 17.979, de 10 de maio de 1982, ao trecho conhecido pelo mesmo nome, por constituir seu prolongamento natural a partir da confluência da Rua Francisco Gonzaga com a Rua Gustavo Paiva, situada no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, e retificados seus pontos de início e término, na seguinte conformidade:

I - início: na confluência da Rua Francisco Gonzaga com a Rua Gustavo Paiva (setor 168, quadra 260);

II - término: a aproximadamente 33 metros além da Rua Figueira do Egito, junto ao lote 168.142.0060-1 (setor 168, quadra 142).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de agosto de 2026.