RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do Art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2026/0040255-8,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Antonio Miranda, CODLOG 01.797-3, conferida pelo item “I” da alínea “A” do Art. 1º do Decreto nº 7.809, de 3 de dezembro de 1978, e oficializada pela lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, situada no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, ao trecho conhecido por “Rua Félix Caetano”, que constitui seu prolongamento natural, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I – inicio: Rua Francisco de Caldas, entre a Rua Félix Caetano e a Rua Frutuoso Barbosa (quadras 151 e 152, setor 162);

II – término: Avenida Lourenço Cabreira (quadras 137 e 152, setor 162).

Art. 2º Fica retificado o ponto de término da Rua Félix Caetano, CODLOG 06.991-4, denominada pelo item “II” da alínea “A” do Art. 1º do Decreto nº 7.809, de 1978, e oficializada pela lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 1979, situada no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I – início: Rua Francisco de Caldas, entre a Avenida Lourenço Cabreira e a Rua Antônio Miranda (quadras 137 e 152, setor 162);

II – término: Rua Antonio Miranda (quadras 137 e 152, setor 162).

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de agosto de 2026.