RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do Art. 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2026/0034466-3,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam retificados os pontos de referência da Rua Dep. Menezes Cortes, CODLOG 13.837-1, denominada pelo Art. 1º do Decreto nº 6.463, de 26 de abril de 1966, constante da listagem anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, situada no Distrito de São Lucas, Subprefeitura da Vila Prudente, na seguinte conformidade:

I – início: Rua São Caio, entre as ruas Ielmo Marinho e Otto ShubArt. (quadras 243 e 247, setor 118);

II – término: Praça São Lucas (quadra 279, setor 118).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de setembro de 2026.