RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do Art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6068.2026/0004849-3,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Travessa Anita Novinsky, CODLOG 08.625-8, o logradouro identificado como “V. Helena” na Planta CPCO 283, integrante do Decreto nº 10.549, de 4 de julho de 1973, com início na Rua Cardeal Arcoverde, entre as ruas Teodoro Sampaio e Corumbiara, e término na Rua Fernão Dias, situado nas quadras 048 e 049 do setor 083, Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de setembro de 2026.