RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do Art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6010.2026/0001760-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Viela Irma Nelsi Baumgaertner, CODLOG 32.895-2, o logradouro identificado como “Viela 2” na planta de parcelamento AU 18/6596/10, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 159724560 do processo administrativo nº 6010.2026/0001760-5, com início na Rua Nicolau Tolentino, a aproximadamente 70m (setenta metros) de sua confluência com a Rua Quinta da Aguieira, e término na Rua Lauro Cordeiro, situado na quadra 10 do setor 177, Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de setembro de 2026.