RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do Art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2026/0022875-2,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Travessa Maurilo Clareto, CODLOG 76.754-9, o logradouro conhecido como “Ps. sem denominação” e como “Passagem da Rua Flavia”, com início na Rua Flávia, a aproximadamente 57m (cinquenta e sete metros) da Rua Dr. Alexandre Ferreira, e término a aproximadamente 30m (trinta metros) de seu início, tangente a lotes particulares, situado na quadra 132 do setor 67, Distrito de Vila Medeiros, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo. RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de setembro de 2026.