Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.000.397,78 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
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RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.000.397,78 (seis milhões e trezentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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12.10.15.122.4001.2106 |
Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903600.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
2.249.200,00 |
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33904600.00.1.500.9001.1 |
Auxílio-Alimentação |
949.660,80 |
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33904900.00.1.500.9001.1 |
Auxílio-Transporte |
388.713,60 |
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30.10.11.334.4012.4440 |
Manutenção e Operação da Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADESAMPA |
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33508500.00.1.500.9001.1 |
Contrato de Gestão |
1.000.000,00 |
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38.10.06.122.4001.2106 |
Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903600.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
182.800,00 |
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33904600.00.1.500.9001.1 |
Auxílio-Alimentação |
82.579,20 |
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33904900.00.1.500.9001.1 |
Auxílio-Transporte |
29.462,40 |
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61.10.15.122.4001.2100 |
Administração da Unidade |
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44905200.00.1.500.9001.1 |
Equipamentos e Material Permanente |
17.981,78 |
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87.10.26.451.4007.4703 |
Manutenção e Operação do Controle e Fiscalização de Tráfego |
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33903900.08.1.752.0626.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.100.000,00 |
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6.000.397,78 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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12.10.15.122.4001.2106 |
Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3.070.376,82 |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
517.197,58 |
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38.10.06.122.4001.2106 |
Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
55.378,60 |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
239.463,00 |
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61.10.15.122.4001.2100 |
Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.1 |
Material de Consumo |
17.981,78 |
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73.10.07.212.4009.4910 |
Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000.000,00 |
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87.10.26.126.4002.2818 |
Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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44905200.08.1.752.0626.0 |
Equipamentos e Material Permanente |
1.100.000,00 |
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6.000.397,78 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CIBELE ALMEIDA MOLINA
Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência
THIAGO RUBIO SALVIONI
Secretário Municipal da Fazenda – Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2026.