Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.931.174,89 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
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RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.931.174,89 (um milhão e novecentos e trinta e um mil e cento e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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19.10.27.812.4011.4503 |
Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.00.1.500.7002.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
85.115,57 |
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33503900.00.1.500.7016.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
29.393,32 |
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33503900.00.1.500.7066.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
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25.10.13.392.4032.6354 |
Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.7009.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
370.000,00 |
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33903900.00.1.500.7028.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
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33903900.00.1.500.7065.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
346.666,00 |
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33903900.00.1.500.7066.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
200.000,00 |
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27.10.18.542.4013.6660 |
Fiscalização, Monitoramento e Controle Ambiental |
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44905200.00.1.500.7086.1 |
Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
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36.10.08.242.4022.7110 |
Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
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33503900.00.1.500.7024.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
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70.10.15.451.4020.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7027.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
200.000,00 |
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72.10.15.451.4020.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.7050.1 |
Obras e Instalações |
450.000,00 |
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1.931.174,89 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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11.60.04.122.4001.2239 |
Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.931.174,89 |
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1.931.174,89 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CIBELE ALMEIDA MOLINA
Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência
THIAGO RUBIO SALVIONI
Secretário Municipal da Fazenda – Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2026.