Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.658.983,12 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
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RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 31.658.983,12 (trinta e um milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil novecentos e oitenta e três reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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02.10.10.122.4001.2100 |
Administração da Unidade |
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31901600.00.1.500.9001.1 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
4.134,40 |
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16.18.12.365.4028.2876 |
Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
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33903900.00.1.500.9006.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
35.295,00 |
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30.10.11.122.4001.2106 |
Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903600.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
120.000,00 |
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33904600.00.1.500.9001.1 |
Auxílio-Alimentação |
55.052,80 |
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33904900.00.1.500.9001.1 |
Auxílio-Transporte |
19.008,00 |
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59.10.15.452.4021.2367 |
Manutenção de Sistemas de Drenagem |
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33903900.00.1.500.9559.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
614.908,55 |
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84.10.10.301.4015.1526 |
Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44505100.00.1.500.9001.1 |
Obras e Instalações |
160.053,28 |
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84.10.10.301.4015.2520 |
Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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44505200.00.1.500.9001.1 |
Equipamentos e Material Permanente |
1.057.829,22 |
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85.10.13.392.4032.6438 |
Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Programação Artística |
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33508500.00.1.500.9001.1 |
Contrato de Gestão |
250.000,00 |
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15.10.13.392.4032.6421 |
Programa de Atração a Filmagens - Cash Rebate |
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33903900.03.2.701.8018.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
9.426.765,94 |
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33903900.05.2.702.8019.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
10.915.935,93 |
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15.10.13.392.4032.6702 |
Políticas de Audiovisual |
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33903900.05.2.702.8019.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
9.000.000,00 |
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31.658.983,12 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de:
I - recursos provenientes das seguintes dotações:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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02.10.10.302.4016.2507 |
Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44905200.00.1.500.9001.1 |
Equipamentos e Material Permanente |
1.217.882,50 |
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13.10.04.122.4003.2405 |
Sistema de Remuneração Variável |
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31901600.00.1.500.9001.0 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
4.134,40 |
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16.18.12.367.4027.2861 |
Ações de Apoio à Educação Especial |
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33903600.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
35.295,00 |
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25.10.13.391.4032.6416 |
Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
250.000,00 |
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30.10.11.122.4001.2106 |
Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
38.873,91 |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
155.186,89 |
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59.10.15.451.4020.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.9559.0 |
Obras e Instalações |
614.908,55 |
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2.316.281,25 |
II - através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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15.10.13.392.4032.6421 |
Programa de Atração a Filmagens - Cash Rebate |
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33903900.03.2.701.8018.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
9.426.765,94 |
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33903900.05.2.702.8019.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
10.915.935,93 |
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15.10.13.392.4032.6702 |
Políticas de Audiovisual |
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33903900.05.2.702.8019.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
9.000.000,00 |
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29.342.701,87 |
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31.658.983,12 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CIBELE ALMEIDA MOLINA
Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência
THIAGO RUBIO SALVIONI
Secretário Municipal da Fazenda – Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2026.