RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do Art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2026/0045057-9,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificado o ponto de início da Rua Damásio Mascarenhas, CODLOG nº 19.217-1, oficializada pela Lei nº 4.371, de 17 de abril de 1953, e constante da listagem anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, situada no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I – início: Rua Antônio de Lustosa, a aproximadamente 49m (quarenta e nove metros) além de sua confluência com a Avenida Braz Leme (quadras 291 e 313, setor 73);

II – término: Rua Maria Curupaiti (quadras 312 e 314, setor 73).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de setembro de 2026.