RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do Art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2023/0056008-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Rua João Florêncio Pereira, CODLOG 65.511-2, o logradouro conhecido pelo mesmo nome e designado pelo item “1.1.28” da Portaria nº 630/78, da então Secretaria das Finanças, com início na Estrada Turística do Jaraguá, entre as ruas Coronel José Venâncio Dias e Antônio Gonçalves Valim, quadra 63 do setor 124, e término a aproximadamente 97m (noventa e sete metros) além da Rua Nicolas Bravo, quadras 63 e 157 do setor 124, situado no Distrito de São Domingos, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de setembro de 2026.