Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 18.557, DE 23 DE setembro DE 2026

(PROJETO DE LEI Nº 985/25)(VEREADORES PROFESSOR TONINHO VESPOLI – PSOL E SILVÃO LEITE – UNIÃO)




Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Compositor Paulista - Adoniran Barbosa, a ser comemorado anualmente no dia 1º de março.

Ricardo Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica acrescida alínea ao inciso XLII do Art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“Art. 7º (...)

(...)

XLII - 1º de março:

(...)

- Dia do Compositor Paulista - Adoniran Barbosa;” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 24 de setembro de 2026.

RICARDO TEIXEIRA

Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 24 de setembro de 2026.

RAIMUNDO BATISTA

Secretário Geral Parlamentar


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25/09/2026, pg. 621