RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6038.2026/0000982-6,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Praça Luzia Aparecida Pereira, CODLOG 54.087-0, o logradouro identificado como “Sistema de Recreio” na planta de parcelamento ARR 2067, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 155486491 do processo administrativo nº 6038.2026/0000982-6, delimitado pelas ruas Padre Nildo do Amaral Júnior, Vicenzo Ruffo, Carlo Mannelli, Paolo Fabrizi e Pedro Traversari e pela via conhecida como “Viela 4”, situado na quadra 343 do setor 138, Distrito do Lajeado, Subprefeitura de Guaianases.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de outubro de 2026.