RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6038.2026/0001545-1,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Praça José Quirino Bezerra da Silva, CODLOG 54.077-3, o logradouro identificado como “área verde” na planta anexa à Lei nº 7.180, de 17 de setembro de 1968, delimitado pelas ruas Lincoln Junqueira e Professor Leôncio Gurgel, por lotes particulares e pela Escola Municipal de Educação Infantil Ronald de Carvalho, situado na divisa entre as quadras 1 e 13 do setor 137 com a quadra 28 do setor 230, Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de outubro de 2026.