RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do Art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6038.2026/0002458-2,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Travessa José Barbosa – Seu Paraná, CODLOG 54.071-4, o logradouro identificado como “Viela 12” na planta de parcelamento AU 05/4268/85, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada nos docs. 162117780 e 162118020 do processo administrativo nº 6038.2026/0002458-2, com início na Rua Valdemar Taveira dos Santos, a aproximadamente 118m (cento e dezoito metros) da Rua Desembargador Isnard dos Reis, quadra 82 do setor 229, e término na Rua Desembargador Octávio Egydio Roggiero, quadra 81 do setor 229, situado no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de outubro de 2026.