Câmara Municipal de São Paulo

Decreto Nº 60.099, DE 25 DE fevereiro DE 2021




Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.452.979,22 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Gestão,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.452.979,22 (quatro milhões e quatrocentos e cinquenta e dois mil e novecentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO         NOME VALOR
13.10.04.303.3004.2753 Promoção à Saúde do Servidor Municipal
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.452.979,22
4.452.979,22

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO         NOME VALOR
25.10.13.392.3001.1881 Festival Qtal
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.499.987,00
73.10.13.695.3015.1115 Evento - Big Church Night Out
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.952.992,22
4.452.979,22

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de fevereiro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 25 de fevereiro de 2021.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/02/2021, p. 1.