Ementa: Dispõe sobre a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Situação: Vetada Parcialmente
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 75/13
Autor: VEREADORES AURÉLIO NOMURA - PSDB E ANDREA MATARAZZO – PSD
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/07/2016, pg. 03
Link: Texto Atualizado
Alteração: Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 141/2016
Alterada pela Lei nº 18.081 de 2024
Correlação: Regulamentada pelo Decreto nº 58.737, de 2019
Interpretação:
Veto: Ofício do Executivo nº 141/2016
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: