A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:

Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar da Habitação de Interesse Social e do Desenvolvimento Urbano, com objetivo de reunir parlamentares desta Câmara Municipal comprometidos com o objetivo de promover o debate e a defesa da habitação social e da melhoria das condições habitacionais, do saneamento básico e do desenvolvimento urbano.

Art. 2º A Frente Parlamentar da Habitação de Interesse Social e do Desenvolvimento Urbano terá caráter suprapartidário, sendo facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um Presidente, o autor, e um secretário geral, que serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus aderentes presentes à reunião de instalação.

Art. 4º As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas periodicamente, nas datas e nos locais estabelecidos por seus integrantes.

Parágrafo único. Os cidadãos interessados em acompanhar as reuniões da Frente Parlamentar da Habitação de Interesse Social e do Desenvolvimento Urbano terão livre acesso às suas reuniões.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 16 de agosto de 2023.

MILTON LEITE

Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 16 de agosto de 2023.

BRENO GANDELMAN

Secretário Geral Parlamentar