A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:

Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar do Cooperativismo, que tem por objetivo proporcionar um atendimento prioritário ao setor cooperativista, na realização de debates que visem ao aperfeiçoamento e à implementação de legislação que incentive o desenvolvimento desse importante segmento da nossa economia, promovendo assim uma integração harmoniosa entre esta Casa de Leis e o sistema cooperativo paulista.

Art. 2º A Frente Parlamentar do Cooperativismo terá caráter suprapartidário, sendo facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por uma Presidente, a autora, e um Secretário Geral, que serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus aderentes presentes à reunião de instalação.

Art. 4º As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas periodicamente, nas datas e nos locais estabelecidos por seus integrantes.

Parágrafo único. Os cidadãos interessados em acompanhar as reuniões da Frente Parlamentar do Cooperativismo terão livre acesso às suas reuniões.

Art. 5º Esta Frente Parlamentar se extinguirá ao término da legislatura em vigor, ou seja, em 31 de dezembro de 2024.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 16 de agosto de 2023.

MILTON LEITE

Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 16 de agosto de 2023.

BRENO GANDELMAN

Secretário Geral Parlamentar